Atualizado em 13 de Julho de 2017.

Estes Termos e Condições de Uso (adiante simplesmente "Termos" ou "T&C") reúnem as regras de utilização de todos os serviços da Plataforma UPtogo e obrigam a UPtogo bem como todos os seus Usuários. A contratação de qualquer serviço da Plataforma UPtogo implica necessariamente na ciência e aceitação aos presentes Termos, que estão estruturados da seguinte forma:

Considerações preliminares e essenciais sobre os serviços da UPtogo

(a) A UPtogo é uma plataforma on-line hospedada sob o domínio www.uptogo.com.br e de propriedade da UPtogo Tecnologia LTDA., com sede na Rua Dom Antonio de Alvarenga, 40 – Vila Mariana – São Paulo, CEP 04129-030, Município de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.815.406/0001-28 (“UPtogo”), disponível através da URL www.uptogo.com.br (“Plataforma” ou “Plataforma UPtogo”);

(b) Através da Plataforma, a UPtogo oferta, sem prejuízo de outros serviços adicionais e agregados a respeito dos quais se falará oportunamente nestes Termos, um ambiente virtual que se propõe aproximar o Usuário a uma rede de prestadores autônomos de serviços de transporte de pequenas cargas, documentos, alimentos e produtos (“Frete”) e pequenas quantias em dinheiro. Esclarece-se que entende-se como sendo “pequenas quantias em dinheiro” montantes disponibilizados para pagamento de eventuais taxas junto aos Correios, Cartórios, entre outros, necessários para pleno cumprimento do serviço de Frete. Os serviços de transporte são realizados exclusivamente por condutores profissionais, previamente cadastrados por UPtogo, acionados e localizados por meio das tecnologias e ferramentas disponibilizadas pela UPtogo. Dessa forma, pode-se resumir os serviços prestados pela UPtogo a seus Usuários como os de disponibilização da Plataforma com agenciamento, recebimento por conta e ordem de terceiros, cobrança e gestão de pagamentos a serem realizados pelos Usuários aos Condutores profissionais (“Serviços”);

(c) Denomina-se por “Frete” ou “serviços de Frete”, para fins deste Contrato, os serviços de transporte de pequenas cargas prestados por condutores profissionais. Os condutores profissionais que aderiram na plataforma da UPtogo são autônomos, sem qualquer vínculo empregatício com a UPtogo e comprometem-se a disponibilizar, no momento do cadastro na Plataforma, cópia dos documentos que comprovam sua regularidade como condutor profissional, a exemplo do: (i) CONDUMOTO – certificado de capacitação do condutor, (ii) Licença da Motocicleta ou Autorização – licença para a motocicleta ser utilizada neste tipo de serviço, (iii) entre outros que se fizerem necessários para comprovar a idoneidade e cumprimento da atual legislação pelo condutor profissional. Embora UPtogo se comprometa a cadastrar exclusivamente condutores que apresentem a documentação mencionada acima, ela não pode ser havida como garantidora da idoneidade dos condutores e tampouco pode garantir a veracidade e autenticidade dos documentos apresentados pelos Condutores.

(d) Cada serviço de Frete é contratado diretamente pelo Usuário de forma independente (à exceção das entregas efetuadas pelo UPtogo express conforme definição abaixo), sem que a UPtogo participe do contrato de transporte ou por ele se responsabilize. Desta forma, o Usuário reconhece neste ato que a UPtogo não possui qualquer responsabilidade pelo serviço de Frete, nem mesmo pelo Condutor profissional, contratado pelo Usuário através da Plataforma. A UPtogo apenas permite que o Usuário encontre e contrate diretamente o Condutor profissional para realização de serviços de Frete, sob única e exclusiva responsabilidade do Condutor profissional.

1. Sobre a plataforma UPtogo

1.1. Através das tecnologias e ferramentas disponibilizadas através da Plataforma, sem prejuízo de serviços adicionais e agregados que serão descritos oportunamente nestes T&C, a UPtogo possibilita ao Usuário a contratação direta dos serviços de Frete, que serão prestados pelos Condutores profissionais autônomos que aderiram à Plataforma em favor do Usuário.

1.2. Para utilizar a Plataforma e efetivar a contratação direta do Frete, o Usuário deverá estar devidamente cadastrado na Plataforma e deverá arcar com todos os encargos advindos desta transação. Salienta-se que o cadastro em si não gera qualquer encargo, mas única e exclusivamente as ordens de serviço contratadas por meio da Plataforma, mediante aceitação do condutor que prestará o serviço em favor do Usuário.

1.3. O Usuário entende e reconhece que os Condutores profissionais que prestam os serviços de Frete, à exceção das entregas efetuadas pelo UPtogo express conforme definição abaixo, são independentes e não exclusivos, que atuam por sua conta própria e utilizam-se de seus próprios recursos como: capacete, celular e plano de dados, coletes, capas de chuva, entre todos os outros. Assim, o Usuário reconhece expressamente que UPtogo figura como mera aproximadora de Usuários e Condutores profissionais e que inexiste qualquer vínculo empregatício ou de subordinação entre a UPtogo e o Condutor profissional e, por isso, a UPtogo não se responsabiliza pelo Frete ou pela conduta do Condutor profissional. Assim, neste ato, o Usuário reconhece a total ausência de responsabilidade da UPtogo pelos serviços prestados pelos Condutores profissionais e renuncia expressamente a todo e qualquer eventual direito e tentativa de responsabilização da UPtogo em caso de insatisfação ou prejuízo/dano sofrido em razão do serviço de transporte.

2. Produtos

2.1. Os Produtos oferecidos por meio da Plataforma UPtogo são os seguintes:

2.1.1. UPtogo prime: Trata-se de entrega preferencial, exclusiva, cujo início do pedido é imediato logo após a solicitação, através da qual há exclusividade do condutor profissional que realizará a entrega e da rota, não ocorrendo, portanto, o compartilhamento de rotas.

2.1.1.1. O produto UPtogo prime possui precificação variável, pautada na quilometragem, no número de pontos de entrega e, a depender das circunstâncias, do adicional de espera, sendo que os valores se encontram disponíveis para consulta na tabela de preços vigente, constante no endereço eletrônico da UPtogo.

2.1.1.2. O adicional de espera mencionado acima se aplica sempre que o prazo de 20 (vinte) minutos de espera em cada ponto for ultrapassado; ocorrida tal situação, a partir do 21º (vigésimo primeiro) minuto, é cobrada uma taxa por minuto, a título de adicional de espera, conforme tabela vigente constante no endereço eletrônico da UPtogo.

2.1.2. UPtogo plus: Trata-se de entrega através da qual o próprio sistema calculará a melhor hora de início, o condutor profissional e a rota, que poderão ser compartilhados com pedidos de outros Usuários, tendo um prazo máximo para conclusão da entrega de 04 (quatro) horas a partir da solicitação da Ordem de Serviço pelo Usuário.

2.1.2.1. Diante da forma de atuação referente a este produto, possibilita um custo menor, mas também possui precificação variável, pautada na quilometragem, no número de pontos de entrega e, a depender das circunstâncias, do adicional de espera especificado no item 2.1.1.2, de acordo com os valores que se encontram disponíveis para consulta na tabela de preços vigente, constante no endereço eletrônico da UPtogo.

2.1.3. UPtogo one: Trata-se de serviço de coleta de maior quantidade de volumes para realização das entregas, através da qual o sistema da Plataforma efetuará o cálculo das melhores rotas e da quantidade de Condutores Profissionais necessários para realização das entregas de um determinado lote de volumes. A realização de tal serviço ocorre por meio de transportadora componente do mesmo grupo econômico da UPtogo, a UP serviços, CNPJ 23.815.406/0001-28, situada na Rua Dom Antonio de Alvarenga, 40 - Vila Gumercindo, CEP 04129-030, São Paulo – Capital.

2.1.3.1. A precificação deste produto deve ser avençada diretamente entre a transportadora Up serviços., bem como a precificação da subcontratação, podendo ser objeto de contrato específico em detrimento dos termos e condições de uso da UP serviços. indicadas nos itens seguintes.

2.1.3.2. A UPtogo não efetuará serviço de transporte, se atendo a seu objeto social e atividades econômicas, sendo que seu objetivo no serviço UPtogo one é criar um ambiente de negócio entre o tomador do serviço de transporte, a transportadora UP sérviços. e seus subcontratados para efetivação do serviço de transporte.

2.1.3.3. O serviço UPtogo one será prestado pela UP serviços. sendo que o tomador do serviço aceita a Subcontratação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas da UP Serviços., sabendo, desde já, o tomador do serviço de transporte, que a UP Serviços. poderá e irá prestar os serviços de transporte mediante subcontratação, conforme critérios de oportunidade e conveniência que melhor lhe aprouverem.

2.1.3.4. O prestador de serviços de transporte subcontratado pela UP Serviços. aceita a Subcontratação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas.

2.1.3.5. O Tomador de serviços de transporte pela modalidade UPtogo one, a transportadora UP Serviços. e o prestador de serviço de transporte por ela contratado reconhecem e aceitam expressamente que a UPtogo não possui nenhuma responsabilidade pela prestação de serviços de transporte e subcontratação entre eles avençados diretamente, sem a interveniência, anuência ou responsabilidade da UPtogo, que apenas criou o ambiente de negócios para contratação direta entre eles.

2.1.4. UPtogo simpler: Serviço opcional de recebimento de pagamentos em nome do Usuário junto ao destinatário final das entregas efetivadas via um dos outros Produtos UPtogo. Denomina-se por “Recebimento de Pagamento”, para os fins destes T&C, os serviços de recebimento do pagamento junto ao destinatário do Frete, mediante a utilização dos serviços de uma Provedora de Serviços de Pagamento (“PSP”) especializada em gestão de pagamentos online e/ou mobile payment. Por outras palavras, o UPtogo simpler consiste na utilização dos serviços prestados pela Provedora de Serviços de Pagamento que previamente haja municiado os Condutores Profissionais cadastrados na Plataforma UPtogo com uma estação de recebimento de pagamentos (“Maquineta”) para processamento do recebimento do pagamento pelo bem transportado junto a seu destinatário final.

2.1.4.1. Todo o processamento do pagamento, incluindo, mas não se limitando a responsabilidade pelo transporte físico ou eletrônico de valores, inteligência e tecnologia antifraude, tratamento de chargeback e conformidade com as determinações do Banco Central Brasileiro sobre arranjos e meios de pagamento serão de responsabilidade exclusiva da UPtogo. O Usuário manifesta ter ciência de que UPtogo se responsabiliza por qualquer aspecto do serviço de Recebimento de Pagamento tais como falhas no serviço, indisponibilidades, chargebacks, demora no repasse dos valores devidos ao Estabelecimento e outras questões atinentes ao pagamento.

2.1.4.2. Ao requisitar um serviço UPtogo simpler, o Usuário estará ciente de que, além dos valores cobrados pela UPtogo simpler a título de “serviço de frete”, também incidem as tarifas do serviço que serão descontadas sobre o pagamento efetuado pelo destinatário final do produto transportado. Assim, após a confirmação do pagamento pelo Cliente do Usuário, a UPtogo procede ao desconto da tarifa indicada previamente e repassa, via transferência bancária, o restante do valor ao Usuário.

2.1.4.3. O serviço de captura e processamento de pagamentos é cobrado através de um desconto dos valores transacionados entre o Usuário e seu Cliente. As tarifas do serviço são devidas à UPtogo simpler e o meio de pagamento associado ao UPtogo simpler são devidos à Provedora de Serviços de Pagamento pelo Usuário. Com o objetivo de sermos transparentes em relação ao valor global a ser gasto com tarifas associadas ao UPtogo simpler, as tarifas devidas pelo serviço da Provedora de Serviços de Pagamento constam do site da UPtogo (https://www.uptogo.com.br/simpler/) para sua comodidade.

2.1.4.4. O Usuário entende e reconhece que a Gestão dos Pagamentos contratada é de responsabilidade exclusiva da UPtogo, portanto, qualquer problema referente ao pagamento deverá ser reportado diretamente a ela, ficando a Provedora de Serviços de Pagamento absolutamente isenta de responsabilidade por qualquer decorrência de tal serviço.

2.1.4.5. Ao contratar a utilização do UPtogo simpler, o Usuário manifesta ter ciência e anuência ao contrato de solução de pagamentos de transações comerciais da UPtogo simpler, localizados em https://www.UPtogo.com.br/termos-condicoes-de-uso/pagamentos-transacoes/, que passam a integrar os presentes T&C como Anexo.

2.2. É de ciência do Usuário que a UPtogo possui mapas de abrangência distintos por produto, cabendo ao Usuário verificar, através de simulação do trajeto pelo site da UPtogo, de forma antecipada, se o produto contratado abrange o local de entrega.

3. Aceite dos T&C

3.1. A utilização da Plataforma implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática dos Usuários aos Termos e Condições de Uso da Plataforma UPtogo (“T&C”). Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C.

3.2. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes T&C, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pela UPtogo, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus.

3.3. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da UPtogo. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C no domínio UPtogo.com.br. A UPtogo poderá, por mera liberalidade e a seu livre critério, informar ao Usuário sobre alterações significativas nos T&C, através de avisos na página principal de sua Plataforma. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Usuário de verificar periodicamente o T&C.

3.3.1. Uma vez realizada qualquer alteração nos T&C e caso o Usuário não efetue o cancelamento do cadastro, restará automaticamente entendido que todos os termos alterados foram devidamente aceitos sem qualquer ressalva, valendo a partir de sua publicação no site da UPtogo.

3.4. Para utilizarem os Serviços, os Usuários deverão ser obrigatoriamente maiores de 18 (dezoito) anos ou, se pessoa jurídica, o fazer através da pessoa do seu representante legal, e terão que se cadastrar previamente na Plataforma, fornecendo dados válidos e verdadeiros, necessários à conclusão e efetivação do cadastro, sob as penas da lei. UPtogo se reserva o direito de a qualquer momento requerer documentos e outras comprovações de identidade e de encerrar o cadastro de Usuário caso tenha, a seu exclusivo critério, razões para desconfiar da veracidade dos dados pessoais/cadastrais informados pelo Usuário ou de mau uso da Plataforma.

3.5. O Usuário declara ter total ciência de que a UPtogo não poderá ser responsabilizada em caso de eventuais problemas de conexão, quando eventualmente o site estiver fora do ar ou mesmo no caso de nenhum Condutor profissional aceitar o chamado.

4. Procedimentos de uso

4.1. Ao entrar na Plataforma através de seu login e senha, inserir o trajeto desejado e concluir a transação, o Usuário irá gerar uma ordem de serviço de Frete (“Ordem de Serviço”).

4.2. O Condutor profissional é selecionado da seguinte forma: a Plataforma UPtogo se utiliza de um sistema de geolocalização, sendo que os Condutores profissionais mais próximos do local de início do frete são acionados. Então, um percentual deles aceitará a oferta, sendo que o próprio sistema da Plataforma UPtogo elegerá o mais próximo do início do frete dentre os que aceitaram a ordem de serviço e, dentro deste cenário, o Frete será atribuído a ele.

4.3. O Usuário se compromete a não utilizar o Frete para transportar: dinheiro ou cheque (à exceção das pequenas importâncias conforme definidas nestes T&C); produtos de valor superior a R$ 300,00 (trezentos reais); produtos ilícitos; animais; armas de fogo ou munições; materiais perigosos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; explosivos; joias; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido pela legislação ou atente contra os bons costumes e a moralidade.

4.3.1. Resta totalmente ciente o Usuário que os itens a serem transportados não poderão exceder 20 kg (vinte quilogramas) e as seguintes dimensões: Altura: 32 cm (trinta e dois centímetros) | Comprimento: 42 cm (quarenta e dois centímetros) | Largura: 44 cm (quarenta e quatro centímetros).

4.3.2. Eventuais exceções às condições dos Capítulos 4.3. e 4.3.1. deverão ser objeto de negociação à parte entre UPtogo e o Usuário.

4.4. O Usuário é o único e integral responsável pelo conteúdo transportado no Frete, respondendo civil, fiscal, ambiental, penalmente e/ou em qualquer outro âmbito por qualquer infração à legislação em vigor, isentando totalmente a UPtogo de qualquer responsabilidade quanto ao produto transportado.

4.5. Os Condutores profissionais cadastrados através da Plataforma são independentes e não possuem qualquer forma de vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a UPtogo; desta forma, a UPtogo não se responsabiliza de qualquer forma pelo Frete contratado pelo Usuário, incluindo, mas sem se limitar a: (i) o cumprimento do horário de entrega; (ii) a conclusão e efetivação do Frete sem erros; (iii) os danos causados no produto enviado; (iv) o extravio do produto enviado, entre outros. Assim, o Usuário reconhece neste ato a ausência de responsabilidade da UPtogo na prestação do serviço e renuncia a qualquer eventual direito de responsabilização a ser exercido em face da UPtogo, ainda que o produto não seja entregue.

4.6. A seu único e exclusivo critério, a UPtogo poderá conceder limite de crédito para o Usuário em valor a ser apurado pela própria UPtogo, restando o Usuário ciente de que tal limite de crédito poderá ser bloqueado também a qualquer momento pela UPtogo, novamente conforme seu entendimento próprio e exclusivo.

4.6.1. De forma a conceder o mencionado limite de crédito e/ou efetuar o desbloqueio do mesmo, a UPtogo se resguarda do direito de solicitar todo e qualquer documento que considerar necessário, tais como constituição e demais alterações contratuais do Usuário, documentos pessoais dos sócios do Usuário e/ou do próprio Usuário, certidões negativas em geral, entre outros.

4.7. Uma vez realizada a solicitação do serviço de Frete, as regras para cancelamento são as seguintes:

4.7.1. Caso o cancelamento seja realizado quando ainda não houver sido expressamente aceita a contratação por qualquer Condutor profissional, não haverá qualquer valor devido em relação a esta contratação.

4.7.2. Caso o cancelamento seja realizado após o expresso aceite pelo Condutor profissional, o montante devido pelo Usuário levará em consideração o ponto de destino seguinte ao ponto do cancelamento, haja vista que, por segurança, não é possível avisar o Condutor profissional sobre o cancelamento quando ele estiver se deslocando entre um ponto e outro. De forma a melhor explicar esta hipótese de cancelamento e suas consequências, seguem breves exemplos: em uma corrida de 03 (três) pontos (A, B e C), se a entrega for cancelada entre o ponto A e o B, a cobrança é feita até o ponto B e não será cobrado o deslocamento até o ponto C, que efetivamente não ocorrerá; porém, caso o Condutor profissional já tenha se retirado do ponto B em direção ao ponto C, será cobrado o valor total da entrega. Caso a entrega for cancelada antes da chegada no ponto A, será cobrado o valor mínimo da entrega, conforme tabela vigente.

4.8. Programa “Indique e Ganhe”: Trata-se de programa através do qual o Usuário realiza a recomendação dos serviços da UPtogo, tudo através do código gerado após seu cadastramento, e ganha créditos conforme tabela vigente do programa para cada pessoa física ou jurídica que se cadastrar na Plataforma UPtogo e for considerada cliente válido, ou seja, mediante confirmação cadastral do indicado feita pela UPtogo. Este bônus também se aplica à pessoa indicada.

4.8.1. O número de indicações é ilimitado e todo cupom promocional gerado diante da indicação tem validade de 60 (sessenta) dias contados da inserção do cupom no painel de controle do Usuário na Plataforma UPtogo.

5. Pagamento

5.1. Ao concluir a solicitação do Frete, o Usuário ficará responsável pelo pagamento do valor total informado antes da efetivação da ordem de serviço. A conclusão da ordem de serviço pressupõe a concordância integral do Usuário com relação ao valor determinado e informado na Plataforma. Resta devidamente ciente o Usuário de que o valor do orçamento poderá sofrer alterações depois da prestação do serviço nos casos em que se aplicar o adicional de espera e/ou quando houver a inclusão/alteração de pontos durante o trajeto.

5.1.1. Resta ciente o Usuário que existem dois tipos de cadastro, quais sejam:

- Pessoa Física, para a qual somente é disponibilizado exclusivamente o pagamento por meio de cartão de crédito;

- Pessoa Jurídica, para a qual são disponibilizados os pagamentos por meio de boleto ou cartão de crédito, a critério do Usuário.

5.1.2. Ainda sobre as duas formas de cadastro e de pagamento, resta pactuado entre as partes que:

- Boleto: em caso de inadimplemento do boleto até o prazo de seu vencimento por culpa do Usuário Pessoa Jurídica, ou seja, desde que tal atraso não decorra de qualquer ação ou omissão da Plataforma UPtogo, incidirá sobre o valor devido multa de 02% (dois por cento), acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês;

- Cartão de crédito: em caso de escolha de pagamento por meio de cartão de crédito, obrigatória para a Pessoa Física e facultativa para a Pessoa Jurídica, a Plataforma UPtogo, quando da confirmação da solicitação do serviço de frete, apenas reserva o valor total do orçamento, sendo que somente após a finalização do serviço que se efetua a captura no valor total do serviço prestado. Caso tenha sido concedido algum cupom de desconto, a correspondente diminuição do preço será realizada no momento da captura da quantia.

5.2. Resta devidamente cientificado o Usuário que a tarifa base cobrada pela UPtogo pode ser alterada a qualquer tempo por critério único e exclusivo da UPtogo.

5.3. O Usuário declara restar ciente que o valor pago a título de Frete, constante na Nota Fiscal, engloba o montante devido ao Condutor profissional e, também, a parte que cabe à UPtogo em decorrência da prestação dos serviços de informações na internet, quais sejam, disponibilização da Plataforma UPtogo com agenciamento. Neste contexto, o Usuário resta ciente de que, como parte do pagamento realizado é destinado ao Condutor profissional, a UPtogo receberá o valor em nome e conta de terceiros, cabendo a esta, sob sua responsabilidade, efetuar o repasse do valor que cabe ao Condutor profissional referente ao serviço de transporte por ele realizado diretamente em favor do Usuário e retendo o percentual que lhe cabe.

5.4. Resta ciente o Usuário que o faturamento feito pela UPtogo leva em consideração o mês civil como um todo, de seu primeiro dia até o último dia, não havendo possibilidade de fracionamento durante o mês.

5.4.1. Uma vez que a Plataforma UPtogo possibilita que o Usuário tenha pleno acesso a toda e qualquer corrida realizada em seu favor a qualquer momento, eventuais incongruências ou necessidades de alterações ocorridas dentro do mês da prestação do serviço deverão ser informadas à UPtogo pelo Usuário até, necessariamente, o dia 1º do mês subsequente ao fechamento do faturamento, haja vista a necessidade da UPtogo realizar a emissão da nota fiscal pertinente até o 3º dia útil do mês subsequente, conforme legislação municipal vigente.

5.4.2. O silêncio do Usuário quanto ao envio de informação de quaisquer incongruências ou alterações no prazo acima mencionado será considerado como anuência ampla e total quanto às informações constantes em seu faturamento.

6. Acesso, interrupção, suspensão ou cancelamento da conta

6.1. Após a efetivação do cadastro do Usuário será criada uma conta na Plataforma UPtogo e seu respectivo painel de controle, acessível através de login e senha. O Usuário compromete-se a não informar seu login e senha a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso de sua conta e pelos dados fornecidos.

6.2. O Usuário que desejar cancelar imediatamente seu cadastro junto à UPtogo e assim, cessar a utilização dos Serviços, poderá fazê-lo a qualquer momento através do e-mail sac@uptogo.com.br, sem qualquer ônus, sem prejuízo do pagamento de eventuais transações já realizadas e não cobradas ou pagas, vencidas ou a vencer, ou seja, como a cobrança realizada pela UPtogo é mensal (exceto para cadastros feitos por Pessoas Físicas), ainda que o pedido de cancelamento seja realizado pelo Usuário antes do fechamento do mês, tais valores correspondentes a transações já realizadas e não cobradas ou não pagas permanecem como devidos normalmente.

6.3. A UPtogo poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do Usuário aos Serviços, com rescisão unilateral do presente contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso: (i) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes T&C; (ii) seja identificada a prática de atos fraudulentos através do uso da Plataforma UPtogo, seja de forma direta ou indireta; e (iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto à UPtogo, seus Usuários ou a terceiros; (iv) seja verificada a inadimplência do Usuário, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor da UPtogo nos termos pactuados entre as partes; (v) em outras hipóteses, por critério da UPtogo, caso a UPtogo entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras, a critério da UPtogo.

6.3.1. Em caso de inadimplência por parte do Usuário, além de poder ensejar a rescisão do contrato entre as partes, resta devidamente ciente o Usuário que a UPtogo poderá tomar as medidas cabíveis para protesto do título em aberto em Cartório, além de inscrição do Usuário inadimplente junto a todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, a único e exclusivo critério da UPtogo, bem como realizar a cobrança extrajudicial e, inclusive, judicial do mesmo, também a seu exclusivo critério.

6.4. Em caso de término da utilização dos Serviços por qualquer motivo, a UPtogo poderá manter os dados e histórico das transações realizadas pelos Usuários arquivados por tempo indeterminado, o que desde já fica expressamente autorizado pelo Usuário.

7. Política de privacidade e divulgação de informações

7.1. A UPtogo se compromete a manter protegidos e em confidencialidade todos os dados cadastrais, incluindo e-mail informado, número de IP de acesso e outras informações pessoais que não sejam necessárias à utilização dos Serviços.

7.2. O Usuário desde já autoriza a UPtogo a, a seu critério, preservar, armazenar todos os dados e informações enviado à Plataforma, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza neste ato a UPtogo a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para (i) o devido processo legal; (ii) fazer cumprir estes T&C; (iii) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros, e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria UPtogo e de seus Usuários.

7.3. A utilização da Plataforma implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

7.4. A UPtogo poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo Usuário, o que fica desde já autorizado, para: (i) aplicar nestes T&C; (ii) acompanhar as atividades do Usuário para administrar mais efetivamente o tráfego na Plataforma; (iii) prestar serviços ao Usuário; e (iv) criar e administrar Contas de Usuários, (v) em outras hipóteses que se fizerem necessárias para a efetividade e manutenção da Plataforma.

7.5. A UPtogo se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.

8. Propriedade intelectual

8.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”, entre outros, pertencendo de forma exclusiva à UPtogo.

8.2. Os Usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.

9. Considerações finais

9.1. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes T&C não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

9.2. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes T&C, que continuarão plenamente vigentes e eficazes.

9.3. Qualquer Usuário ou terceiro que se sentir lesado com relação aos Serviços poderão entrar em contato através do e-mail sac@uptogo.com.br.

9.4. Estes T&C e a relação entre a UPtogo e o Usuário serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos Serviços, renunciando a outro foro, por mais privilegiado que seja.

9.5. O Usuário se compromete a utilizar as informações e/ou documentos da UPtogo obtidos em razão da presente prestação de serviços única e exclusivamente para alcançar seu objeto, com total confidencialidade, sob pena de ser responsabilizado nos termos da lei.

9.6. O presente contrato vincula inclusive herdeiros e/ou sucessores das partes, que a este contrato devem observar integralmente.

9.7. Resta ciente o Usuário que a prestação dos serviços ora contratados poderá ser realizada tanto pela UPtogo quanto por qualquer outra empresa de seu grupo econômico.

9.8. As partes não poderão transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento em hipótese alguma sem a anuência escrita da parte contrária.

9.9. O presente contrato firmado entre as partes revoga qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como o mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as partes.